030323-EQUADOR PORTUGAL CIDADANIA IFC PIR 2DQNPFNOA VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO

  030323-EQUADOR PORTUGAL CIDADANIA IFC PIR 2DQNPFNOA

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CRP CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 

A CRP é a chefe suprema.
Ela obriga (vincula) todos os poderes do Estado a obedecerem-lhe:

• O Parlamento (não pode fazer leis que violem a Constituição)
• O Governo (não pode tomar decisões contra a Constituição)
• Os tribunais (têm de interpretar e aplicar as leis sempre de acordo com a Constituição)
• O Presidente da República
• A Administração Pública (Câmaras, ministérios, serviços públicos, etc.)
• Até as autarquias e outras entidades

17- A CRP-É como se fosse o manual principal do país.
Tudo o que o Estado faz (leis, decisões do Governo, acórdãos dos tribunais, atos do Presidente, etc.) tem de respeitar o que está escrito na Constituição.

Resumo bem curto e diretoA Constituição não é só um texto bonito que diz "somos democráticos e respeitamos a lei".
Ela é a regra-mor que manda em tudo e em todos no Estado português e garante que:

• O poder vem do povo
• Ninguém está acima da lei
• Os direitos das pessoas são protegidos
• Os diferentes poderes (Parlamento, Governo, Tribunais) se controlam uns aos outros

É por isso que se diz que ela define e ao mesmo tempo faz funcionar o Estado de direito democrático.

https://x.com/i/grok?conversation=2020441181826523230

A LEI D LEIS
Ñ HÁ NADA LEGAL SE NÃO CUMPRE CONSTITUIÇÃO
ACORDA CIDADÃO Ñ PRESCINDAS D MAIOR RIQUEZA D MUNDO SOBERANIA LIBERDADE
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